Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal

Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão

Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia

Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.